RHC 202855 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório e, no caso concreto, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia descrição de sinais pela vítima, apontamento entre diversas fotografias, menção de nomes dos agentes durante o crime e alegada confissão posterior, suficientes para manter a ação penal e afastar flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante/paciente: WESLEY ALEXANDRE COSTA SAKAMA; Corréu: BREDSON PATRICK DA SILVA; Vítima: SANDRO VINICIUS CLEMENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Nulidade Da Prova, Suficiência Probatória, Jurisprudência
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Roubo Majorado Nulidade Da Prova Suficiência Probatória Jurisprudência

Case Brief

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Parties

WESLEY ALEXANDRE COSTA SAKAMA

Agravante/paciente

BREDSON PATRICK DA SILVA

Corréu

SANDRO VINICIUS CLEMENTE

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Validaridade e efeitos do reconhecimento fotográfico realizado em inquérito sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Corroboração da autoria por outras provas distintas do reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto probatório e, no caso concreto, a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia descrição de sinais pela vítima, apontamento entre diversas fotografias, menção de nomes dos agentes durante o crime e alegada confissão posterior, suficientes para manter a ação penal e afastar flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental