HC 954164 - DECISAO

HC 954164 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria; houve corroboração pelas declarações das vítimas em juízo e por outros elementos (auto de exibição e apreensão, termo de reconhecimento, termo de entrega), de modo que não se demonstra flagrante ilegalidade passível de sanção via habeas corpus e é vedado ao STJ reexaminar provas em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: ORLEILSON DA SILVA E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Devido Processo Legal, Art. 226 Do CPP, Art. 647 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Processual Devido Processo Legal Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

ORLEILSON DA SILVA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento extrajudicial quando corroborado por provas colhidas em juízo
  3. 3 uso de elementos probatórios colhidos exclusivamente em inquérito policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova da autoria; houve corroboração pelas declarações das vítimas em juízo e por outros elementos (auto de exibição e apreensão, termo de reconhecimento, termo de entrega), de modo que não se demonstra flagrante ilegalidade passível de sanção via habeas corpus e é vedado ao STJ reexaminar provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.