REsp 2049626 - ACORDAO

REsp 2049626 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pois o reconhecimento fotográfico realizado por show up, em desacordo com o art. 226 do CPP, mostrou-se viciado e contaminante da memória das vítimas; inexistindo outras provas independentes e idôneas que corroborassem a autoria, a decisão agravada que havia concedido a ordem de habeas corpus deve ser mantida.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: CRISTHIAN SURIS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Viés De Confirmação, Show Up, Corroboração Probatória
Processo Penal Direito Penal Provas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Viés De Confirmação Show Up +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

CRISTHIAN SURIS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 Necessidade de corroboração por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório
  3. 3 Efeito contaminante do reconhecimento prévio por fotografia (show-up) sobre a memória da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois o reconhecimento fotográfico realizado por show up, em desacordo com o art. 226 do CPP, mostrou-se viciado e contaminante da memória das vítimas; inexistindo outras provas independentes e idôneas que corroborassem a autoria, a decisão agravada que havia concedido a ordem de habeas corpus deve ser mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • Manter a decisão agravada que concedeu a ordem de habeas corpus