HC 923129 - DECISAO

HC 923129 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou autoria a partir do conjunto probatório colhido em juízo — reconhecimento ratificado em audiência, depoimento detalhado da vítima, visualização de filmagem e outros elementos que corroboram a imputação — de modo que não se verifica ilegalidade passível de...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: CLAUDIO LUIS DA SILVA RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: DALVANIR OLIVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Dosimetria +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIO LUIS DA SILVA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

DALVANIR OLIVEIRA FERREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento policial e reconhecimento ratificado em juízo
  3. 3 Possibilidade de condenação com base em outras provas independentes do reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem constatou autoria a partir do conjunto probatório colhido em juízo — reconhecimento ratificado em audiência, depoimento detalhado da vítima, visualização de filmagem e outros elementos que corroboram a imputação — de modo que não se verifica ilegalidade passível de correção por habeas corpus sem o revolvimento fático-probatório, sendo aplicável a orientação de que apenas o reconhecimento viciado isoladamente não autoriza absolvição quando subsidiado por provas independentes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.