AREsp 2422475 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por depoimentos testemunhais firmes e coerentes e por elementos fáticos (abordagem policial, identificação imediata e sequência temporal), não sendo o único meio de prova, razão pela qual não se reconhecem nulidades e o acórdão recorrido deve ser mantido conforme jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso não provido (negou provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Roubo, Nulidades, Prova, Autoria
Direito Penal Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Roubo Nulidades Prova Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e sua influência na condenação
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico foi o único elemento de prova
  3. 3 Existência de nulidades no procedimento de reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por depoimentos testemunhais firmes e coerentes e por elementos fáticos (abordagem policial, identificação imediata e sequência temporal), não sendo o único meio de prova, razão pela qual não se reconhecem nulidades e o acórdão recorrido deve ser mantido conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso não provido (negou provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido