HC 935178 - ACORDAO

HC 935178 - ACORDAO

O reconhecimento fotográfico, embora realizado sem observância integral das formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo, boletim de ocorrência, relatório de investigação), pelo que não se declara sua nulidade e mantém-se a condenação; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JHONATA TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Agravo Regimental, Valoração Das Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP Agravo Regimental Valoração Das Circunstâncias Do Crime

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Parties

JHONATA TAVARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico, embora realizado sem observância integral das formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo, boletim de ocorrência, relatório de investigação), pelo que não se declara sua nulidade e mantém-se a condenação; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a sentença condenatória.