HC 913806 - ACORDAO

HC 913806 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o cotejo probatório das instâncias ordinárias, a participação do agravante não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, sendo corroborada pela análise de fotografias e filmagens e por provas orais, e porque o habeas corpus é via imprópria para...

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Parties
Agravante: JOSIEL DA SILVA VIEIRA; Manifestante: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas, Habeas Corpus, Furto Qualificado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Habeas Corpus Furto Qualificado

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Parties

JOSIEL DA SILVA VIEIRA

Agravante

Ministério Público Estadual

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas
  3. 3 imprópria adequação do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o cotejo probatório das instâncias ordinárias, a participação do agravante não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, sendo corroborada pela análise de fotografias e filmagens e por provas orais, e porque o habeas corpus é via imprópria para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática agravada por seus próprios fundamentos.