HC 925191 - ACORDAO

HC 925191 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação do agravante foi lastreada em conjunto probatório independente e suficiente (apreensão de bens subtraídos na posse do acusado, depoimentos jurisdicionalizados de policiais, relato da vítima...

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Parties
Agravante: ALEXANDRE BARROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Pela Sexta Turma (24/10/2024 a 30/10/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Posse De Res Furtiva
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Cadeia De Custódia Prova Testemunhal Posse De Res Furtiva

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Parties

ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Pela Sexta Turma (24/10/2024 a 30/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a anulação do reconhecimento implica absolvição ou trancamento da ação penal
  3. 3 valoração de provas independentes (posse da res furtiva, depoimentos policiais e da vítima)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que se alegue irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação do agravante foi lastreada em conjunto probatório independente e suficiente (apreensão de bens subtraídos na posse do acusado, depoimentos jurisdicionalizados de policiais, relato da vítima com detalhes e demais provas), de modo que a anulação do reconhecimento não implicaria na absolvição ou no trancamento da ação penal no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.