HC 829225 - DECISAO

HC 829225 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, conforme precedentes do STJ e do STF; ademais, não se identificou coação ilegal que justificasse concessão de ofício, pois o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por prova testemunhal, motivo pelo qual a impetração não comporta conhecimento.

Parties
Paciente: WILLIAN DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Flagrante Ilegalidade

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Parties

WILLIAN DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e sua repercussão na condenação
  3. 3 existência de coação ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio, conforme precedentes do STJ e do STF; ademais, não se identificou coação ilegal que justificasse concessão de ofício, pois o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por prova testemunhal, motivo pelo qual a impetração não comporta conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.