HC 889759 - ACORDAO

HC 889759 - ACORDAO

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória; não se verifica flagrante ilegalidade, pois o reconhecimento fotográfico foi confirmado por reconhecimento pessoal e depoimentos das vítimas, e o pedido de substituição de testemunha foi corretamente indeferido por extemporaneidade e...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Cerceamento De Defesa, Substituição De Testemunha, Nulidade, Provas Corroboradas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Cerceamento De Defesa Substituição De Testemunha Nulidade Provas Corroboradas Flagrante Ilegalidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico gera nulidade quando há outras provas corroboradoras colhidas em juízo
  2. 2 se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de substituição de testemunha por extemporaneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória; não se verifica flagrante ilegalidade, pois o reconhecimento fotográfico foi confirmado por reconhecimento pessoal e depoimentos das vítimas, e o pedido de substituição de testemunha foi corretamente indeferido por extemporaneidade e ausência de pertinência da prova.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.