AREsp 2688381 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal a quo, notadamente quanto à incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, não demonstrando a inexistência de necessidade de reexame de fatos e provas nem a...
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- Parties
- Agravante: LEONARDO SANTANA MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (agravo Não Conhecido)
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
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Parties
LEONARDO SANTANA MENDES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (agravo Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
- 2 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ
- 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal a quo, notadamente quanto à incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, não demonstrando a inexistência de necessidade de reexame de fatos e provas nem a desarmonia do julgado com precedentes desta Corte.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Agravo não conhecido.
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