REsp 2173849 - DECISAO

REsp 2173849 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque implicaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo, em decisão fundamentada, entendeu haver elementos de convicção além do reconhecimento (confissão do corréu e depoimentos das vítimas), não havendo nulidade constatada no acórdão...

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Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA ALMEIDA; Corréu: LINICKER ZAQUEMAEL DA COSTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Crime De Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP Crime De Roubo Majorado

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Parties

THIAGO DA SILVA ALMEIDA

Recorrente

LINICKER ZAQUEMAEL DA COSTA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Eficácia probatória do reconhecimento de pessoa realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Admissibilidade de condenação fundada, total ou predominantemente, em reconhecimento fotográfico
  3. 3 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque implicaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal a quo, em decisão fundamentada, entendeu haver elementos de convicção além do reconhecimento (confissão do corréu e depoimentos das vítimas), não havendo nulidade constatada no acórdão recorrido; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
  • Intimem-se.