HC 948849 - DECISAO
Não conheço do mandamus porque o reconhecimento da vítima ocorreu em sede policial e foi ratificado em juízo com observância do art. 226 do CPP, havendo, além disso, depoimento detalhado da vítima e outros elementos do conjunto probatório que corroboram a autoria, de modo que não há nulidade que imponha a absolvição.
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- Parties
- Paciente: JORGE ALMEIDA DOS SANTOS NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
- Outcome
- Pelo exposto, não conheço do mandamus.
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Dosimetria, Roubo Qualificado, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo
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Parties
JORGE ALMEIDA DOS SANTOS NETO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus
Legal Issues
- 1 Regularidade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
- 2 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
- 3 Suficiência das provas para manter condenação
Ratio Decidendi
Não conheço do mandamus porque o reconhecimento da vítima ocorreu em sede policial e foi ratificado em juízo com observância do art. 226 do CPP, havendo, além disso, depoimento detalhado da vítima e outros elementos do conjunto probatório que corroboram a autoria, de modo que não há nulidade que imponha a absolvição.
Court Disposition
Pelo exposto, não conheço do mandamus.
Orders
- Publique-se.
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