HC 899457 - ACORDAO

HC 899457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem analisou e fundamentou que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas, reconhecimento pessoal em juízo e depoimento de policiais), de modo que não se verifica ilegalidade patente ou ausência de fundamentação; a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via.

Parties
Agravante: SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Formalidades Do Art. 226 Do CPP Nulidade Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório

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Parties

SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do reconhecimento fotográfico para fundamentar condenação
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação na decisão agravada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem analisou e fundamentou que o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas (depoimentos das vítimas, reconhecimento pessoal em juízo e depoimento de policiais), de modo que não se verifica ilegalidade patente ou ausência de fundamentação; a reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos