HC 865458 - ACORDAO

HC 865458 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico foi precedido pela descrição das características dos autores pelas vítimas, realizado mediante apresentação de cinco fotografias distintas e ratificado em juízo; além disso, a condenação por roubo majorado não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo outras provas testemunhais e elementos de convicção suficientes, e a revisão dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: JHONATHAN ROGER DOS SANTOS DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prova, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Prova Habeas Corpus Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

JHONATHAN ROGER DOS SANTOS DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude/invalidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito probatório do reconhecimento fotográfico quando corroborado por outras provas e ratificado em juízo
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico foi precedido pela descrição das características dos autores pelas vítimas, realizado mediante apresentação de cinco fotografias distintas e ratificado em juízo; além disso, a condenação por roubo majorado não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo outras provas testemunhais e elementos de convicção suficientes, e a revisão dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.