HC 956278 - DECISAO

HC 956278 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, não há flagrante ilegalidade a justificar a exceção, e a análise demonstrou que, mesmo desconsiderado eventual vício no reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório (reconhecimento em juízo, posse do veículo roubado e...

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Parties
Paciente: CRISTIANO DA CUNHA FLORENTINO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Cabimento Do Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Cabimento Do Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Flagrante Ilegalidade

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Parties

CRISTIANO DA CUNHA FLORENTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade e formalidades do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, não há flagrante ilegalidade a justificar a exceção, e a análise demonstrou que, mesmo desconsiderado eventual vício no reconhecimento fotográfico, o conjunto probatório (reconhecimento em juízo, posse do veículo roubado e depoimentos) afasta constrangimento ilegal e impede reexame fático-probatório nesta via excepcional.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.