HC 957923 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração se configura como substitutiva de recurso próprio sem demonstrar teratologia manifesta, e a matéria referente ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impediria o exame nesta Corte por supressão de instância, conforme precedentes do STJ.
- Parties
- Paciente: EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Supressão De Instância, Fungibilidade Recursal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Case Brief
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Parties
EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 presença de manifesta ilegalidade na decisão impugnada
- 3 possibilidade de exame de reconhecimento fotográfico não apreciado na origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração se configura como substitutiva de recurso próprio sem demonstrar teratologia manifesta, e a matéria referente ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impediria o exame nesta Corte por supressão de instância, conforme precedentes do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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