HC 906728 - DECISAO

HC 906728 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta como substitutivo do recurso ordinário e, no mérito, apesar de o reconhecimento fotográfico não ter seguido estritamente o art. 226 do CPP, a autoria e a materialidade foram comprovadas por outros elementos probatórios independentes (certeza da vítima em juízo e extrajudicial, imagens de câmeras de segurança, investigações e depoimentos), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: VICTOR MACEDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0111823-96.2018.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Suficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Suficiência Probatória Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

VICTOR MACEDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0111823-96.2018.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  3. 3 Valor probatório do reconhecimento versus demais provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta como substitutivo do recurso ordinário e, no mérito, apesar de o reconhecimento fotográfico não ter seguido estritamente o art. 226 do CPP, a autoria e a materialidade foram comprovadas por outros elementos probatórios independentes (certeza da vítima em juízo e extrajudicial, imagens de câmeras de segurança, investigações e depoimentos), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fl. 420)
  • Denego a ordem de habeas corpus