REsp 2159864 - DECISAO

REsp 2159864 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não é suficiente, por si só, para infirmar a convicção formada pelo Tribunal de origem, que se amparou em outras provas independentes e autônomas; ademais, a revisão pretendida demandaria revolvimento do conjunto...

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Parties
Recorrente: ALMIR PIRES TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Formação Do Convencimento, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Formação Do Convencimento Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj

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Parties

ALMIR PIRES TRINDADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal/fotográfico e sua fragilidade epistêmica
  3. 3 preponderância da palavra da vítima em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não é suficiente, por si só, para infirmar a convicção formada pelo Tribunal de origem, que se amparou em outras provas independentes e autônomas; ademais, a revisão pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se