AREsp 2756129 - DECISAO

AREsp 2756129 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido não diverge da jurisprudência dominante do STJ, a pronúncia apoiou-se em conjunto probatório que ultrapassa o reconhecimento fotográfico e a pretensão de despronúncia implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: EDMILSON QUEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Reexame De Provas, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Reexame De Provas Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDMILSON QUEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 validação do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 suficiência de provas para a pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido não diverge da jurisprudência dominante do STJ, a pronúncia apoiou-se em conjunto probatório que ultrapassa o reconhecimento fotográfico e a pretensão de despronúncia implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.