AREsp 2692811 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a vítima reconheceu o recorrente de forma convinta e detalhada, o reconhecimento foi corroborado por outras provas e depoimentos ratificados em juízo, não se podendo, em sede de recurso especial, reexaminar fatos e provas sem violar a Súmula 7/STJ; assim, não se...
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- Parties
- Agravante: GENIKSON CASSIANO MEDEIROS DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Recurso Especial, Agravo Regimental
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Parties
GENIKSON CASSIANO MEDEIROS DE MELO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão)
Legal Issues
- 1 Pode-se manter condenação baseada em reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP quando a vítima não tinha dúvida sobre a autoria?
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a vítima reconheceu o recorrente de forma convinta e detalhada, o reconhecimento foi corroborado por outras provas e depoimentos ratificados em juízo, não se podendo, em sede de recurso especial, reexaminar fatos e provas sem violar a Súmula 7/STJ; assim, não se configurou nulidade exigindo anulação da prova de reconhecimento.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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