REsp 2175111 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento fotográfico seja prova de fragilidade epistêmica, no caso a identificação foi ratificada em juízo sob o crivo do contraditório e havia provas independentes e suficientes (detenção em flagrante com a motocicleta da vítima, registro de roubo,...

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Parties
Recorrente: RODRIGO ROCHA CARNEIRO; Recorrente Adverso: Acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Personalidade Do Agente, Liberdade Provisória Condicionada, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 59 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Personalidade Do Agente Liberdade Provisória Condicionada Súmula 7/stj +2 more

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Parties

RODRIGO ROCHA CARNEIRO

Recorrente

Acusação

Recorrente Adverso

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração negativa da personalidade do agente na primeira fase da dosimetria (art. 59 CP)
  3. 3 suficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o reconhecimento fotográfico seja prova de fragilidade epistêmica, no caso a identificação foi ratificada em juízo sob o crivo do contraditório e havia provas independentes e suficientes (detenção em flagrante com a motocicleta da vítima, registro de roubo, prática do crime durante liberdade provisória condicionada), de modo que não se reconheceu nulidade a ensejar absolvição; ademais, a conduta de delinquir durante liberdade provisória legitimou a valoração negativa da personalidade e o redimensionamento da pena, e eventual absolvição demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.