AREsp 2761902 - DECISAO

AREsp 2761902 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o acórdão condenatório porque o reconhecimento (mesmo se originado na fase policial) foi confirmado em juízo e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios constantes dos autos (depoimento da vítima, laudo de degravação de imagens, depoimento de policial), afastando-se a nulidade apontada e inviabilizando o reexame do acervo fático-probatório na via estreita.

Parties
Agravante: Romildo Teixeira da Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Corroboração De Provas, Nulidade, Preclusão Da Reavaliação De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Corroboração De Provas Nulidade Preclusão Da Reavaliação De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Romildo Teixeira da Silva

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de condenação quando o reconhecimento é corroborado por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o acórdão condenatório porque o reconhecimento (mesmo se originado na fase policial) foi confirmado em juízo e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios constantes dos autos (depoimento da vítima, laudo de degravação de imagens, depoimento de policial), afastando-se a nulidade apontada e inviabilizando o reexame do acervo fático-probatório na via estreita.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se