AREsp 2698634 - DECISAO

AREsp 2698634 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi demonstrada como capaz de, isoladamente, infirmar a condenação, havendo nos autos outras provas independentes que corroboraram a autoria, de modo que a pretensão revisional demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PIERRY ANDRE DA CRUZ GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Reexame Fático Probatório

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Parties

PIERRY ANDRE DA CRUZ GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da revisão criminal
  2. 2 nulidade do reconhecimento por fotografia em face do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de outras provas que corroborem a autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não foi demonstrada como capaz de, isoladamente, infirmar a condenação, havendo nos autos outras provas independentes que corroboraram a autoria, de modo que a pretensão revisional demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.