AREsp 2754303 - DECISAO

AREsp 2754303 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação não se fundou exclusivamente nesse meio de prova: há confirmação em juízo e outras provas produzidas sob o crivo do contraditório que demonstram a autoria; não houve omissão estatal que caracterize perda de uma chance probatória; e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Samuel; Vítima: José Inaldo da Silva; Vítima: Jose Inaldo da Silva Júnior; Testemunha: João Paulo Marinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Insuficiência De Provas, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 226 Do CPP, Art. 6º, III Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Insuficiência De Provas Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +2 more

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Parties

Samuel

Agravante

José Inaldo da Silva

Vítima

Jose Inaldo da Silva Júnior

Vítima

João Paulo Marinho

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance probatória por omissão estatal na produção de provas
  3. 3 incidência das súmulas impeditivas de exame (Súmula 7 e Súmula 83 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação não se fundou exclusivamente nesse meio de prova: há confirmação em juízo e outras provas produzidas sob o crivo do contraditório que demonstram a autoria; não houve omissão estatal que caracterize perda de uma chance probatória; e seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.