HC 946371 - ACORDAO

HC 946371 - ACORDAO

As provas eram frágeis, apoiadas primordialmente em reconhecimento inicial inválido por fotografia extraída de rede social (não observando art. 226 do CPP) e em reconhecimento pessoal subsequente possivelmente induzido; somadas às contradições da vítima, ausência de identificação nas imagens de vigilância, falta de objetos apreendidos e ausência de prisão em flagrante, restou dúvida razoável sobre a autoria, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP; a ilegalidade flagrante justificou a concessão do habeas corpus mesmo sendo substitutivo de revisão criminal.

Parties
Paciente: Vitor Siconha de Macedo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Decisão Colegiada Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida; paciente absolvido dos delitos que lhe foram imputados na Ação Penal n. 0019052-02.2018.8.26.0050, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Fragilidade Probatória, Absolvição, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Fragilidade Probatória Absolvição Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

Vitor Siconha de Macedo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Decisão Colegiada Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado a partir de foto extraída de rede social
  2. 2 fragilidade da prova e insuficiência de elementos para comprovar autoria
  3. 3 incidência de vício de reconhecimento e possibilidade de indução do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

As provas eram frágeis, apoiadas primordialmente em reconhecimento inicial inválido por fotografia extraída de rede social (não observando art. 226 do CPP) e em reconhecimento pessoal subsequente possivelmente induzido; somadas às contradições da vítima, ausência de identificação nas imagens de vigilância, falta de objetos apreendidos e ausência de prisão em flagrante, restou dúvida razoável sobre a autoria, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP; a ilegalidade flagrante justificou a concessão do habeas corpus mesmo sendo substitutivo de revisão criminal.

Court Disposition

Ordem concedida; paciente absolvido dos delitos que lhe foram imputados na Ação Penal n. 0019052-02.2018.8.26.0050, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Conceder o habeas corpus e absolver o paciente na Ação Penal n. 0019052-02.2018.8.26.0050, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal