HC 884924 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o reconhecimento fotográfico, embora realizado em inquérito, foi confirmado em juízo pela vítima e o conjunto probatório demonstrou que a autoria não se baseia exclusivamente nesse reconhecimento; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de matéria fático-probatória.
- Parties
- Vítima: Paulo Roberto; Réu: Jefferson; Réu: Marcelo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecer Do Pedido)
- Outcome
- Habeas Corpus não conhecido
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Reconhecimento Pessoal Em Juízo, Contraditório E Ampla Defesa
Case Brief
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Parties
Paulo Roberto
Vítima
Jefferson
Réu
Marcelo
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecer Do Pedido)
Legal Issues
- 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento fotográfico
- 2 Se o reconhecimento pessoal em juízo, corroborado por outras provas, é suficiente para manter a condenação
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o reconhecimento fotográfico, embora realizado em inquérito, foi confirmado em juízo pela vítima e o conjunto probatório demonstrou que a autoria não se baseia exclusivamente nesse reconhecimento; além disso, não se verificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de matéria fático-probatória.
Court Disposition
Habeas Corpus não conhecido
Orders
- Habeas Corpus não conhecido.
Full Case Text
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