HC 786026 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico, embora efetuado sem observância estrita do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por robusto conjunto probatório (apreensão de bens subtraídos, confissão de um réu, reconhecimentos e depoimentos), e as alegações sobre dosimetria exigem reexame fático-probatório inadmissível na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Eduardo Diogo; Paciente: Fábio de Sousa Santos; Paciente: Gláucio
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- não conhecer do pedido
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Validade Da Prova, Dosimetria Da Pena, Flagrante Ilegalidade, Concurso De Agentes, Roubo Majorado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Eduardo Diogo
Paciente
Fábio de Sousa Santos
Paciente
Gláucio
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 validação de reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP quando corroborado por outras provas produzidas em juízo
- 2 se alegações sobre dosimetria configuram flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus
- 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico, embora efetuado sem observância estrita do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por robusto conjunto probatório (apreensão de bens subtraídos, confissão de um réu, reconhecimentos e depoimentos), e as alegações sobre dosimetria exigem reexame fático-probatório inadmissível na via do habeas corpus.
Court Disposition
não conhecer do pedido
Orders
- Ordem de habeas corpus não conhecida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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