HC 824734 - DECISAO

HC 824734 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a condenação do paciente não se alicerçou exclusivamente no reconhecimento fotográfico considerado irregular; havia provas autônomas (interceptações telefônicas, dados telemáticos, apreensões e documentos) suficientes para demonstrar a materialidade e autoria, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: THIAGO DE OLIVEIRA SIMAS; Corréu: DIEGO; Corréu: RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Interceptação Telefônica, Provas Autônomas, Nulidade, Dosimetria, Art. 226 Do CPP, Art. 33 E 35 Da Lei 11.343/2006, Art. 40, V, Da Lei 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reconhecimento Fotográfico Interceptação Telefônica Provas Autônomas Nulidade +4 more

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Parties

PAULO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

THIAGO DE OLIVEIRA SIMAS

Corréu

DIEGO

Corréu

RICARDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado por corréu
  2. 2 nulidade das interceptações telefônicas e de suas prorrogações
  3. 3 valoração de provas autônomas em face de reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a condenação do paciente não se alicerçou exclusivamente no reconhecimento fotográfico considerado irregular; havia provas autônomas (interceptações telefônicas, dados telemáticos, apreensões e documentos) suficientes para demonstrar a materialidade e autoria, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se