HC 752734 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de obscuridade, contradição ou omissão; o reconhecimento fotográfico não foi considerado nulo, pois foi realizado com apresentação de outras fotografias e as vítimas ratificaram o reconhecimento em juízo com segurança, além de existirem outros elementos probatórios autônomos que afastam a nulidade e não se vislumbrou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício da ordem.

Parties: Embargante: EDELSO DA SILVA GOMES; Impugnante: Ministério Público Estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados; agravo regimental desprovido/negado provimento; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Independentes, Flagrante Ilegalidade, Embargos De Declaração

Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Independentes Flagrante Ilegalidade Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

EDELSO DA SILVA GOMES

Embargante

Ministério Público Estadual

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento fotográfico
2 existência de provas independentes que corroborem a condenação
3 possibilidade de concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo regimental desprovido/negado provimento; habeas corpus não conhecido.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Nego provimento ao agravo regimental.