HC 959203 - DECISAO

HC 959203 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal: o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas, e o writ não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: WESLLEY DA SILVA OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Concurso Material, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Reexame De Provas Dosimetria Da Pena +5 more

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Parties

WESLLEY DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 fragilidade probatória e pedido de absolvição
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal: o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas, e o writ não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se