REsp 2056394 - ACORDAO

REsp 2056394 - ACORDAO

Mantida a condenação porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, constatou existência de provas independentes e suficientes (descrição da vítima anterior ao reconhecimento fotográfico e depoimentos em juízo sob contraditório) que confirmam a autoria, de modo que a inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico policial não enseja, por si só, a anulação da condenação.

Parties
Agravante: IGOR PEDROSO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR PEDROSO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base em provas independentes mesmo quando o reconhecimento fotográfico policial não observou o art. 226 do CPP?

Ratio Decidendi

Mantida a condenação porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, constatou existência de provas independentes e suficientes (descrição da vítima anterior ao reconhecimento fotográfico e depoimentos em juízo sob contraditório) que confirmam a autoria, de modo que a inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico policial não enseja, por si só, a anulação da condenação.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial e a condenação do agravante.