HC 964116 - DECISAO

HC 964116 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e por ausência de flagrante ilegalidade, diante de decisão do Tribunal de origem devidamente fundamentada em conjunto probatório robusto (reconhecimento confirmado em juízo, depoimento da policial, prisão em flagrante e outros elementos) que corrobora a autoria, sendo vedado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Vitima: José Américo; Testemunha (policial): Daniela Cancio de Pontes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Corroboração De Provas, Prisão Em Flagrante, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Prova
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Corroboração De Provas Prisão Em Flagrante Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

José Américo

Vitima

Daniela Cancio de Pontes

Testemunha (policial)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento foi corroborado por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e por ausência de flagrante ilegalidade, diante de decisão do Tribunal de origem devidamente fundamentada em conjunto probatório robusto (reconhecimento confirmado em juízo, depoimento da policial, prisão em flagrante e outros elementos) que corrobora a autoria, sendo vedado o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.