AREsp 2733659 - DECISAO

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O reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi efetuado na modalidade show-up e em desconformidade com o art. 226 do CPP, o que contaminou o reconhecimento posterior; não há outros elementos materiais ou provas independentes que corroborem a autoria, de sorte que as provas de autoria são insuficientes;...

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Parties
Agravante: HIAGO ARRUDA LIRA ALBERNAZ; Manifestante/parecente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Provimento ao recurso especial; nulidade dos reconhecimentos realizados; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reconhecimento Do Tipo Show Up, Insuficiência De Provas, Absolvição (art. 386, VII, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Reconhecimento Do Tipo Show Up Insuficiência De Provas Absolvição (art. 386, Vii, Cpp)

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Parties

HIAGO ARRUDA LIRA ALBERNAZ

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante/parecente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento fotográfico)
  2. 2 Se o reconhecimento policial viciado contamina o reconhecimento judicial
  3. 3 Se o reconhecimento fotográfico/pessoal sem observância do art.226 pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi efetuado na modalidade show-up e em desconformidade com o art. 226 do CPP, o que contaminou o reconhecimento posterior; não há outros elementos materiais ou provas independentes que corroborem a autoria, de sorte que as provas de autoria são insuficientes; por isto, os reconhecimentos são nulos e o recorrente deve ser absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial; nulidade dos reconhecimentos realizados; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial