AREsp 2587202 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não houve omissão no acórdão: a Corte de origem deixou claro que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, estando corroborada por depoimentos testemunhais, interceptações telefônicas e documentos oficiais; ademais, embargos de declaração não servem para revisar a decisão por mero inconformismo.

Parties
Embargante: LUIZ FELIPE ALVES MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas, Embargos De Declaração, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Embargos De Declaração Revisão Criminal

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Parties

LUIZ FELIPE ALVES MAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida com base em reconhecimento fotográfico quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para revisar a decisão por mero inconformismo da parte embargante
  3. 3 Se houve omissão no acórdão quanto à indicação de outras provas válidas e independentes do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não houve omissão no acórdão: a Corte de origem deixou claro que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, estando corroborada por depoimentos testemunhais, interceptações telefônicas e documentos oficiais; ademais, embargos de declaração não servem para revisar a decisão por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.