REsp 2189138 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o reconhecimento impugnado não foi o único elemento utilizados para a condenação: houve ratificação em juízo e depoimentos de testemunhas presenciais e outros elementos autônomos que corroboraram a autoria; assim, a desconstituição do acórdão demandaria...

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Parties
Recorrente: ENIO WISCHINHESKI JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Nulidade Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj

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Parties

ENIO WISCHINHESKI JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se fundou exclusivamente em reconhecimento e se tal fundamento impõe absolvição
  3. 3 Incidência da vedação ao revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o reconhecimento impugnado não foi o único elemento utilizados para a condenação: houve ratificação em juízo e depoimentos de testemunhas presenciais e outros elementos autônomos que corroboraram a autoria; assim, a desconstituição do acórdão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  • Publique-se