AREsp 2732518 - DECISAO

AREsp 2732518 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não restou demonstrada e a condenação não se fundou exclusivamente nesse ato: existiam provas independentes e corroboradoras (prisão em flagrante, localização do veículo roubado, apreensão de pertences da vítima, depoimentos em juízo, reconhecimento da arma), a extorsão é crime formal autônomo que se consuma com o constrangimento e admite concurso material com o roubo, e a majorante por emprego de arma de fogo pode ser aplicada mesmo sem laudo pericial quando o emprego do artefato é comprovado por outros meios; além disso, o reexame do conjunto...

Parties
Agravante: Jovanny Christyan da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal; Vítima: Telma Gonçalina Rondon Tanaka
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Exame De Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e o recurso especial; no mérito, recurso especial não provido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Extorsão, Roubo Majorado, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 226 CPP, Art. 157 CP, Art. 158 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Extorsão Roubo Majorado Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Ônus Da Prova +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Jovanny Christyan da Silva

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Telma Gonçalina Rondon Tanaka

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Exame De Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o crime de extorsão constitui mero exaurimento do crime de roubo
  3. 3 Aplicabilidade da majorante do emprego de arma de fogo sem laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não restou demonstrada e a condenação não se fundou exclusivamente nesse ato: existiam provas independentes e corroboradoras (prisão em flagrante, localização do veículo roubado, apreensão de pertences da vítima, depoimentos em juízo, reconhecimento da arma), a extorsão é crime formal autônomo que se consuma com o constrangimento e admite concurso material com o roubo, e a majorante por emprego de arma de fogo pode ser aplicada mesmo sem laudo pericial quando o emprego do artefato é comprovado por outros meios; além disso, o reexame do conjunto...

Court Disposition

Conhecido o agravo e o recurso especial; no mérito, recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial