REsp 2174237 - DECISAO

REsp 2174237 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que eventual irregularidade formal do reconhecimento fotográfico não macula a prova quando corroborada por outros elementos produzidos em juízo (depoimentos policiais e imagens de câmera de segurança), e porque o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo possível alterar tal valoração nesta Corte.

Parties
Recorrente: MARCELO RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Valoração Da Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  3. 3 Valor probatório do depoimento policial e das imagens de câmera de segurança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que eventual irregularidade formal do reconhecimento fotográfico não macula a prova quando corroborada por outros elementos produzidos em juízo (depoimentos policiais e imagens de câmera de segurança), e porque o reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo possível alterar tal valoração nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.