AREsp 2725433 - DECISAO

AREsp 2725433 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, concluiu-se que, mesmo diante de eventual inobservância estrita do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse meio de prova, pois existem outros elementos autônomos e colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos firmes das vítimas, reconhecimento em noticiário e formalização na delegacia) que comprovam autoria e materialidade; assim, não há nulidade a declarar e o acolhimento do pedido exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Vagner Gomes Salvati; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Amazonas; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Corréu: Lucas Lima Vieira; Corréu: Daniel de Souza Filgueira; Vítima: João Raimundo de Paula Ferreira; Vítima: Wesley Sony Moreira de Paula; Vítima: Rebecca Celestino Cardoso; Vítima: Alyne Gabriely Moreira de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Artigo 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Artigo 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Vagner Gomes Salvati

Agravante

Ministério Público do Estado do Amazonas

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal a Quo

Lucas Lima Vieira

Corréu

Daniel de Souza Filgueira

Corréu

João Raimundo de Paula Ferreira

Vítima

Wesley Sony Moreira de Paula

Vítima

Rebecca Celestino Cardoso

Vítima

Alyne Gabriely Moreira de Paula

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento de pessoa
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  3. 3 alegada violação ao art. 564, IV, do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, concluiu-se que, mesmo diante de eventual inobservância estrita do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse meio de prova, pois existem outros elementos autônomos e colhidos sob o crivo do contraditório (depoimentos firmes das vítimas, reconhecimento em noticiário e formalização na delegacia) que comprovam autoria e materialidade; assim, não há nulidade a declarar e o acolhimento do pedido exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.