REsp 2125135 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial; manteve-se que o reconhecimento fotográfico, questionado, não gerou nulidade eficaz porque foi corroborado por outras provas; entretanto, concluiu-se que a cumulação das majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) careceu de fundamentação concreta, razão pela qual afastou-se a aplicação da majorante do concurso de pessoas na terceira fase, deslocando-a para a primeira fase (circunstância judicial) e readequando a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 17 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: GIOVANNE ANDRADE DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Majorantes, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Nulidade, Regime De Cumprimento De Pena, Jurisprudência E Súmulas
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Majorantes Concurso De Pessoas Emprego De Arma De Fogo Nulidade +2 more

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Parties

GIOVANNE ANDRADE DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 possibilidade e fundamentação da cumulação de majorantes (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, CP; art. 68, parágrafo único, CP)
  3. 3 deslocamento de majorante para circunstância judicial (art. 59 do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial; manteve-se que o reconhecimento fotográfico, questionado, não gerou nulidade eficaz porque foi corroborado por outras provas; entretanto, concluiu-se que a cumulação das majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) careceu de fundamentação concreta, razão pela qual afastou-se a aplicação da majorante do concurso de pessoas na terceira fase, deslocando-a para a primeira fase (circunstância judicial) e readequando a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 17 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • afastar a aplicação da majorante do concurso de pessoas na terceira fase da dosimetria
  • deslocar a majorante do concurso de pessoas para a primeira fase da dosimetria (valoração como circunstância judicial)