REsp 2097598 - DECISAO

REsp 2097598 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a condenação por roubo ante provas produzidas em juízo que corroboraram os reconhecimentos, mas afastou-se a valoração negativa das "consequências do crime" na primeira fase da dosimetria por inexistir fundamentação concreta sobre prejuízo anormal; procedeu-se ao redimensionamento da pena para 5 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, além de 24 dias-multa, em regime inicial fechado, mantendo-se os demais pontos das decisões de origem.

Parties
Recorrente: Defensoria Pública; Condenado: ROBERT NATHAN SIMPLÍCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do CP, Consequências Do Crime, Concurso Formal, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Art. 59 Do CP Consequências Do Crime Concurso Formal +1 more

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Parties

Defensoria Pública

Recorrente

ROBERT NATHAN SIMPLÍCIO DA SILVA

Condenado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas decorrente de reconhecimento fotográfico e por imagem em tela de computador
  2. 2 observância e efeitos do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração das consequências do crime na dosimetria (art. 59 do Código Penal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento: manteve-se a condenação por roubo ante provas produzidas em juízo que corroboraram os reconhecimentos, mas afastou-se a valoração negativa das "consequências do crime" na primeira fase da dosimetria por inexistir fundamentação concreta sobre prejuízo anormal; procedeu-se ao redimensionamento da pena para 5 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, além de 24 dias-multa, em regime inicial fechado, mantendo-se os demais pontos das decisões de origem.

Court Disposition

conheço e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • afastar a valoração negativa das "consequências do crime" na dosimetria
  • reduzir e redimensionar a pena para 5 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão