HC 973005 - DECISAO

HC 973005 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a condenação foi lastreada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP e sem provas independentes suficientes, tornando inválida a prova de reconhecimento e, por consequência, justificando a cassação dos julgamentos de origem e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Paciente: ROMUALDO NASCIMENTO DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Contaminação Da Memória Da Vítima, Erro Judiciário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Contaminação Da Memória Da Vítima Erro Judiciário

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Parties

ROMUALDO NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração por outras provas independentes
  3. 3 efeito indutor do show-up e contaminação da memória da vítima

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a condenação foi lastreada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP e sem provas independentes suficientes, tornando inválida a prova de reconhecimento e, por consequência, justificando a cassação dos julgamentos de origem e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Cassar os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem em razão da ilegalidade do reconhecimento pessoal.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento, como entender de direito.