AREsp 2814750 - DECISAO

AREsp 2814750 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, havia provas independentes da autoria e da materialidade (ex.: apreensão de bem da vítima em posse do réu minutos após o crime, veículo subtraído localizado com placas adulteradas, descrição da vítima e antecedentes criminais), de modo que eventual anulação do reconhecimento fotográfico não implicaria absolvição.

Parties
Agravante: Francisco Pinheiro da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Provas Independentes, Nulidade Do Reconhecimento, Concurso Formal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Provas Independentes Nulidade Do Reconhecimento Concurso Formal

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Parties

Francisco Pinheiro da Silva

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento realizado em inquérito policial
  2. 2 efeito da anulação do reconhecimento sobre a condenação quando houver provas independentes
  3. 3 observância do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, havia provas independentes da autoria e da materialidade (ex.: apreensão de bem da vítima em posse do réu minutos após o crime, veículo subtraído localizado com placas adulteradas, descrição da vítima e antecedentes criminais), de modo que eventual anulação do reconhecimento fotográfico não implicaria absolvição.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.