HC 973863 - DECISAO

HC 973863 - DECISAO

Não se conheceu da impetração porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o reconhecimento, embora realizado na fase policial, foi corroborado por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, imagens de câmeras e diligências policiais) e as alegações não apreciadas pela Corte de origem exigiriam reexame de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS MARCONDES; Vítima: Margarete Thoma; Parquet/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Corroborada Por Outros Elementos, Supressão De Instância, Atos Preparatórios Vs Atos Executórios, Agravante Por Vítima Idosa (art. 61, II, "h", Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Corroborada Por Outros Elementos Supressão De Instância Atos Preparatórios Vs Atos Executórios +1 more

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Parties

ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS MARCONDES

Paciente

Margarete Thoma

Vítima

Ministério Público Federal

Parquet/oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico pela inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas nos autos

Ratio Decidendi

Não se conheceu da impetração porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o reconhecimento, embora realizado na fase policial, foi corroborado por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, imagens de câmeras e diligências policiais) e as alegações não apreciadas pela Corte de origem exigiriam reexame de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.