HC 965699 - DECISAO

HC 965699 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se trata de instrumento adequado para substituir o recurso próprio e não está demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a existência de outras provas (testemunhal, confissão extrajudicial e relato de contato para recuperação dos bens) afasta a alegada ilegalidade do reconhecimento fotográfico.

Parties
Paciente: ALCIDES DE SOUZA GOMES; Paciente: JOSENILDO CAVALCANTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Flagrante Ilegalidade, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Flagrante Ilegalidade Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ALCIDES DE SOUZA GOMES

Paciente

JOSENILDO CAVALCANTE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se trata de instrumento adequado para substituir o recurso próprio e não está demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a existência de outras provas (testemunhal, confissão extrajudicial e relato de contato para recuperação dos bens) afasta a alegada ilegalidade do reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.