AREsp 2661396 - ACORDAO
A manutenção da condenação se funda no fato de que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, tendo sido corroborado em juízo e complementado por provas independentes (depimentos policiais, testemunha ocular que anotou a placa e descrição da motocicleta), além da vedação ao reexame de matéria fática nesta instância.
- Parties
- Agravante: ELISEU FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Ne ga provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Agravo Regimental, Revisão Fática Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ELISEU FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP quando corroborado por outras provas independentes
- 2 Possibilidade de revisão fática em recurso especial diante de alegação de sugestionamento da memória da testemunha
Ratio Decidendi
A manutenção da condenação se funda no fato de que o reconhecimento fotográfico não foi a única prova de autoria, tendo sido corroborado em juízo e complementado por provas independentes (depimentos policiais, testemunha ocular que anotou a placa e descrição da motocicleta), além da vedação ao reexame de matéria fática nesta instância.
Court Disposition
Ne ga provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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