REsp 2018061 - ACORDAO

REsp 2018061 - ACORDAO

O reconhecimento fotográfico realizado na fase extrajudicial não observou as formalidades do art. 226 do CPP, mostrou-se contaminado (inclusive por restituição do celular que continha fotografias do acusado) e foi confirmado em juízo de forma dependente; não há nos autos outras provas independentes e suficientes que corroborem a autoria, pelo que a prova inválida não pode sustentar condenação, impondo a absolvição com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

Parties
Recorrente: Gustavo; Vítima: Pâmela Carolina Pereira da Silva; Vítima: Giovana de Moraes Franco; Testemunha: Marcelo João Riechelmann; Testemunha: Thiago Máximo de Carvalho Real Martinez
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Recurso especial provido para absolver o recorrente com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Contaminada, Absolvição, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Contaminada Absolvição Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gustavo

Recorrente

Pâmela Carolina Pereira da Silva

Vítima

Giovana de Moraes Franco

Vítima

Marcelo João Riechelmann

Testemunha

Thiago Máximo de Carvalho Real Martinez

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP configura nulidade
  2. 2 Se a confirmação em juízo do reconhecimento extrajudicial é elemento probatório independente
  3. 3 Se existem outras provas independentes e suficientes para fundamentar a condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico realizado na fase extrajudicial não observou as formalidades do art. 226 do CPP, mostrou-se contaminado (inclusive por restituição do celular que continha fotografias do acusado) e foi confirmado em juízo de forma dependente; não há nos autos outras provas independentes e suficientes que corroborem a autoria, pelo que a prova inválida não pode sustentar condenação, impondo a absolvição com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido para absolver o recorrente com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e absolver o recorrente com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.