REsp 2171886 - DECISAO

O reconhecimento fotogre1fico ne3o observou o rito previsto no art. 226 do CPP e ne3o havia provas independentes e idf4neas que corroborassem a autoria; ante a ofensa ao procedimento legal e a auseancia de outras provas seguras, aplicou-se a Sfamula 568 do STJ para absolver o recorrente.

Parties: Recorrente: ATILA OLIVEIRA LOURENÇO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Recurso conhecido e provido; absolvie7e3o do recorrente
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Culpabilidade

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Culpabilidade

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Parties

ATILA OLIVEIRA LOURENÇO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
2 aplicação do art. 157, §2º, VII, do Código Penal
3 legalidade do aumento da pena-base nos termos do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotogre1fico ne3o observou o rito previsto no art. 226 do CPP e ne3o havia provas independentes e idf4neas que corroborassem a autoria; ante a ofensa ao procedimento legal e a auseancia de outras provas seguras, aplicou-se a Sfamula 568 do STJ para absolver o recorrente.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido; absolvie7e3o do recorrente

Orders

Conhee7o do recurso especial e, com fundamento na Sfamula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento, para absolver o recorrente da imputae7e3o descrita na denúncia.
Publique-se.