HC 946814 - ACORDAO

HC 946814 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico do agravante foi corroborado por outros elementos probatórios autônomos (depoimentos da vítima, de testemunhas e policiais, imagens de segurança, apreensão de objetos e identificação do veículo), sendo suficientes para comprovar a autoria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Autoria Delitiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Autoria Delitiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Agravo Regimental

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Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico, corroborado por outras provas, é suficiente para comprovar a autoria do roubo
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e a participação do agravante justificam a fixação de regime inicial mais gravoso
  3. 3 Se é possível, por habeas corpus, revisar conclusões das instâncias sobre fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico do agravante foi corroborado por outros elementos probatórios autônomos (depoimentos da vítima, de testemunhas e policiais, imagens de segurança, apreensão de objetos e identificação do veículo), sendo suficientes para comprovar a autoria do roubo; quanto ao regime inicial, a fixação do fechado foi motivada pela gravidade concreta do delito (concurso de agentes, ocorrência em plena luz do dia, no interior do estabelecimento da vítima), e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de provas vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e o regime inicial fechado fixado pelo Tribunal de origem