HC 975790 - DECISAO

HC 975790 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a identificação do paciente decorreu de reconhecimento por pessoa que já o conhecia (corréu Lucas), havendo corroboração por outros elementos probatórios e utilização regular de prova emprestada com contraditório diferido; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal capaz de...

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Parties
Paciente: CLEYTON VASCONCELLOS DE DEUS VENTURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: LUCAS PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Emprestada, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Nulidade, Contraditório, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Emprestada Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Nulidade Contraditório +1 more

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Parties

CLEYTON VASCONCELLOS DE DEUS VENTURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

LUCAS PINHEIRO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 distinção entre reconhecimento de pessoa estranha e identificação por pessoa que já conhecia o réu
  3. 3 aproveitamento de prova emprestada e atendimento ao contraditório diferido

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a identificação do paciente decorreu de reconhecimento por pessoa que já o conhecia (corréu Lucas), havendo corroboração por outros elementos probatórios e utilização regular de prova emprestada com contraditório diferido; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal capaz de autorizar a via extraordinária substitutiva do recurso.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.